INFORMAÇÃO
PROVA
ESCOLAR NA SEGURANÇA SOCIAL
A
partir deste ano, a Prova Escolar deve ser efetuada até 31 de julho, através da
Segurança Social Direta, de forma a conseguir que as prestações sejam pagas
desde o início do ano letivo a quem tem direito a beneficiar das mesmas.
Este
novo prazo - 31 de julho - permite a adequação do pagamento das prestações ao
calendário escolar, evitando o incómodo de devoluções ou de pagamentos
retroativos. Os alunos que fazem as matrículas após 31 de julho, como, por
exemplo, os do Ensino Superior, podem fazer a prova escolar até 31 de dezembro.
Salienta-se
que a realização da Prova Escolar é também obrigatória para todos os jovens que
recebem Abono de Família pela Segurança Social.
No
caso de a Prova Escolar não ser efetuada durante o mês de julho, os pagamentos
do Abono de Família para Crianças e Jovens e da Bolsa de Estudos serão
suspensos a partir do mês de setembro, sendo pagos retroativamente se a Prova
Escolar for entretanto feita até 31 de Dezembro.
A realização da Prova Escolar garante a continuidade do pagamento do Abono de Família aos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência), ou que completem essa idade no decorrer do ano escolar, e que estejam matriculados no Ensino Básico, Secundário, Superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).
A realização da Prova Escolar garante a continuidade do pagamento do Abono de Família aos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência), ou que completem essa idade no decorrer do ano escolar, e que estejam matriculados no Ensino Básico, Secundário, Superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).
A
realização da Prova Escolar garante a continuidade do pagamento da Bolsa de
Estudos aos jovens que, no ano letivo de 2012/2013, estejam matriculados no
10.º ou no 11.º ano de escolaridade, recebam Abono de Família no 1.º ou no 2.º
escalão e tenham idade inferior a 18 anos no início do ano letivo.
Para
efetuar a Prova Escolar através da Segurança Social Direta, aceder ao sítio Segurança Social - http://www2.seg-social.pt/
Para
mais informações, consultar o Guia Prático sobre a
Prova Escolar:
Moura, 11 de julho de 2012
O Presidente da CAP
José Paulo Mira Coelho
