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Ementas 2018/2019

Ementas 1.º período.

Área de influência da ESMoura

Cumprindo a legislação em vigor.

PE-SIM

Projeto PE-SIM: Palestra "Se podes Sonhar, Podes Acreditar!".

Manuais escolares 2018/2019

Manuais escolares 2018/2019

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Novas substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas

Portaria e os Decretos-lei que regulam as restrições e proibições no que respeita às Novas Substâncias Psicoativas, assim como às Bebidas Alcoólicas.

Dada a importância educativa para a prevenção dos consumos, bem como para informação geral à comunidade educativa, deixamos aqui referência à nova legislação sobre este assunto.


Decreto-Lei n.º 54/2013 - definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas

Portaria n.º 154/2013 - Lista de novas substâncias psicoativas

Decreto-Lei n.º 50/2013 - Bebidas alcoólicas