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Refeitório escolar (1.º período)

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INFORMAÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA (abril2020)

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COVID19 - Escola de acolhimento a filhos de profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro

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COVID19 - Informação à comunidade

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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Delegação de poderes

Despacho n.º ____/2015 (a publicar em Diário da República)

1 — Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, conjugado com os artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Adjunto, docente Sérgio Miguel Santos Aleixo, as competências que me são conferidas nas alíneas g), h), j) e l) do n.º 4 e alíneas a), b) e c) do n.º 5, ambos do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 — Esta delegação é válida para os atos praticados entre um e cinco de junho de 2015.

27 de maio de 2015. — O Diretor, José Paulo Mira Coelho



Aditamento (08/05/2015):
https://dre.pt/application/conteudo/67429237